Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

Solicitação de CPF nas farmácias: um risco para os titulares e para as próprias empresas

Por Márcio Guerra.

Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?

Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva.

Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

agasalhados na legislação processual, são obrigados, comumente, a apresentar motivos justificadores a

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

maneiras para se conectar, com finalidades profissionais ou pessoais. Atualmente não há diferença

Procrastinação como risco para Proteção de Dados

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre

Os denunciados estão presos temporariamente, desde outubro de 2019, e respondem pelos crimes de roubo seguido de morte e corrupção de menores, tipificados nos art. 157, § 3º, inciso II e art. 157, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.

Oi é condenada a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente

A indenização foi majorada para R$ 15 mil.

Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum

O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM

Trabalho religioso. Prestação de serviços para igreja. Relação de emprego caracterizada.

Afastamento da condição de pastor. Subordinação, exigência de cumprimento de metas e salário.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Quando cabe a lícita recusa do médico em relação ao paciente?

Médicos podem se recusar a realizar determinados atos no exercício da sua profissão, seja em razão da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado

Negativa do apelo em liberdade.

Reincidência enseja continuidade de prisão

Mesmo após lavratura de boletim de ocorrência ele voltou a agredir a vítima.